O Ministério Público Federal enviou à Prefeitura de Ubatuba, um pedido para que a gestão municipal reveja o número de licenças cedidas a vendedores que trabalham em praias da cidade.
De acordo com o MPF, o número de comerciantes nas praias de Ubatuba é excessivo, o que tem prejudicado o meio-ambiente e dificultado a circulação de banhistas e visitantes.
O objetivo do órgão federal é que a prefeitura reavalie as normas de comércio nas praias para restringir o número de autorizações para o trabalho de venda de produtos nas praias.
A recomendação prevê que as regras sejam previstas de acordo com estudos que garantam a preservação ambiental e a circulação do público nas faixas de areia.
O MPF pede que a prefeitura elabore um estudo que identifique os impactos das atividades econômicas para tornar compatível o número de comerciantes na cidade. O prazo para elaboração desse estudo é de seis meses.
A intenção é que, a partir do estudo, Ubatuba crie normas de planejamento, gestão e fiscalização das licenças para diminuir o número de comerciantes.
Além da prefeitura, a Câmara Municipal de Ubatuba também recebeu o pedido do MPF, que quer que o legislativo adeque as leis da cidade que tratam da venda de produtos nas praias.
De acordo com o Ministério Público Federal, as leis são dispersas e dificultam a fiscalização das atividades. Como exemplo, o MPF cita a possibilidade de cessão de licenças a terceiros, o que “originou um mercado de arrendamento dessas autorizações”.
No pedido enviado à Prefeitura e a Câmara de Ubatuba, o MPF afirmou que Ubatuba tem atualmente 1,7 mil licenças em vigor para o comércio nas praias. Os ambulantes podem vender produtos como sorvetes, açaí, espetinhos e doces.
Segundo o MPF, o excesso de autorizações tem provocado prejuízos a algumas praias, como por exemplo a Praia Grande, uma das mais visitada do município.
